2. Questões de Concurso

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De acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a alternativa que indica o princípio geral do processo civil e sua explicação correspondente.
(Concurso Milagres/2018) Assinale a opção incorreta:
Pela via do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade de ato normativo emanado pelo Poder Público, a inconstitucionalidade somente pode ser reconhecida pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal, ou de respectivo Órgão Especial. Esta orientação decorre do Princípio

De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a


I proporcionalidade;

II razoabilidade;

III legalidade;

IV publicidade;

V eficiência.


Assinale a opção correta.

As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o principio
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