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Alexandre de Moraes assim define certo princípio da Administração Pública previsto
na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “impõe à administração pública direta e
indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências
[...] sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e
morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se
desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social” (MORAES, Alexandre de. Reforma
Administrativa: Emenda Constitucional nº 19/98. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30). Essa definição
proposta pelo autor se refere ao princípio da
Alexandre de Moraes assim define certo princípio da Administração Pública previsto
na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “impõe à administração pública direta e
indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências
[...] sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e
morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se
desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social” (MORAES, Alexandre de. Reforma
Administrativa: Emenda Constitucional nº 19/98. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30). Essa definição
proposta pelo autor se refere ao princípio da
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
De acordo com o ____________________, qualquer gestor público, eleito, concursado ou indicado, está ocupando
um posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como
finalidade o interesse público, atingindo o bem da coletividade e não sua vontade pessoal.
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia com atenção:
? Entende-se que qualquer ação do Estado ou da pessoa enquanto gestor público necessita estar previsto
em lei, isto é, deve agir quando, como e da forma que a lei determina;
? Difere as ações de um cidadão comum, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe, do gestor público,
que só pode fazer o que a lei determina ou autoriza;
? De acordo com este princípio: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão
em virtude da lei”.
Os trechos apresentados fazem referência ao seguinte princípio da Administração Pública:
Concurso:
UNIVASF
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a Administração
Pública deve observar os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre os
princípios citados, assinale a alternativa correta.