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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte:
“§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.
“§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.
Concurso:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A impessoalidade na administração pública exige que o servidor público atue de forma neutra, desconsiderando completamente as especificidades e necessidades individuais dos cidadãos, para garantir que todos sejam tratados de maneira padronizada e uniforme, sem qualquer desvio para casos que demandem maior atenção ou sensibilidade.
Concurso:
Câmara de Viana - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.
Costuma-se dizer que o princípio da ____________________ possui quatro vertentes distintas, que seriam (1) a finalidade pública; (2) a relação com a isonomia; (3) a imputação ao órgão ou entidade administrativa dos atos praticados pelos seus servidores; (4) e a proibição de utilização de propaganda oficial para promoção pessoal de agentes públicos. Preencha corretamente a lacuna acima:
Concurso:
Câmara de Castelo - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Entre os princípios expressos, norteadores da Administração Pública, destaca-se aquele acrescentado pela Emenda nº 19/98 como um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial. Trata-se do princípio da:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, no seu manual de Direito Administrativo,31ª edição, editora Atlas, na página 18: “os princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Representam cânones pré-normativos, norteando a conduta do Estado quando no exercício de atividades administrativas”. Nos termos da lei constitucional acerca dos princípios e da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes, marque a única alternativa CORRETA.
