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A combatida responsabilidade penal objetiva
A respeito dos princípios que regem o direito penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte.
No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.
Assinale a opção correta a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal.
Em referência ao chamado princípio da insignificância penal,