Questões de Concurso

Sabe-se que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito. Nesse cenário, é corretor afirmar que o trecho acima está associado diretamente ao princípio orçamentário:

Assinale a alternativa correta que indica o princípio orçamentário responsável por determinar que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos três Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

O princípio orçamentário que delimita o exercício financeiro orçamentário como sendo o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na lei orçamentária anual irão se referir, é o princípio orçamentária da:

Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público, assegurando coerência, transparência e responsabilidade na gestão fiscal. Com base nesses princípios, relacione os itens a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

1. Universalidade
2. Unidade
3. Transparência
4. Publicidade

( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) O orçamento deve ser divulgado de forma ampla e acessível ao público.
( ) Cada ente federativo deve elaborar um único orçamento, consolidando todas as receitas e despesas em um documento único.
( ) O governo deve divulgar informações claras e compreensíveis sobre a arrecadação e execução orçamentária, promovendo a prestação de contas.

Pode-se afirmar que princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.