2. Questões de Concurso

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À luz do princípio constitucional do planejamento público, do conceito de ecossistema orçamentário e das representações orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
Durante a execução orçamentária federal, verificou-se a utilização de emendas do relator para alocação de recursos públicos sem identificação clara dos parlamentares beneficiários nem transparência quanto à destinação final das verbas.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que tal prática, denominada de “orçamento secreto”, é
Sobre os princípios e instrumentos da Administração Financeira e Orçamentária no setor público, é CORRETO afirmar que:
O princípio orçamentário segundo o qual as previsões de receita e despesa devem referir-se sempre a um período limitado de tempo, e o princípio segundo o qual o orçamento deve conter apenas matéria de cunho orçamentário são, respectivamente:

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).

No Brasil, para determinado período do ano civil, cada ente da Federação deve possuir um orçamento para as receitas e um orçamento para as despesas.

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