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Assinale a alternativa CORRETA a respeito do princípio orçamentário do equilíbrio.
Acerca dos princípios orçamentários previstos de forma expressa na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao princípio da universalidade.
O orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. A exposição dessa totalidade das receitas e das despesas constitui o princípio da:
Em relação ao Orçamento Público definido pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 10 de dezembro de 2014, e Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Nesse contexto, integram este Manual os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivam de normas jurídicas.
São princípios orçamentários presentes no Manual, EXCETO:
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