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Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Ao afirmar que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve
existir apenas um orçamento para dado exercício
financeiro e para determinado ente, contendo todas as
receitas e despesas, estamos nos referindo ao princípio
orçamentário indicado pela alternativa:
Concurso:
HCPA
Disciplina:
Direito Financeiro
Em relação à Lei do Orçamento da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO
afirmar que
No contexto do orçamento público, um princípio específico
visa garantir que as despesas autorizadas para um exercício
financeiro sejam realizadas nesse mesmo período, evitando a
prática de comprometer receitas de anos futuros para despesas
do presente. O princípio orçamentário em questão é denominado:
Considerando os princípios orçamentários estabelecidos na legislação brasileira, que asseguram a transparência, a equidade
e a responsabilidade na elaboração e execução do orçamento público, identifica-se como fundamental o princípio que determina
a necessidade de todas as receitas e despesas constarem no orçamento, sem quaisquer omissões. O princípio em questão
refere-se à:
O princípio orçamentário da universalidade estabelece que