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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos princípios da Administração Pública, é correto afimarque:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A nomeação de suplentes em comissões é feita em observância ao princípio da
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, a respeito dos atos administrativos.
Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para o poder da administração de revogar seus próprios atos segundo critérios de conveniência e oportunidade.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Mônica se inscreveu em concurso público, pretendendo ingressar no serviço público estadual do Rio de Janeiro, no cargo efetivo de auxiliar administrativo. Após realizar a prova e obter classificação entre os dez primeiros candidatos, Mônica foi nomeada e tomou posse. Ocorre que, seis meses após a investidura, a Administração Pública recebeu diversas representações dando conta de que houve fraude no concurso, envolvendo alguns candidatos. Assim, foram instaurados os necessários processos administrativos em face de cada candidato, sobre cuja investidura recaíam indícios de irregularidade. Ao final do processo administrativo relativo a Mônica, ficou fartamente comprovado que a candidata fraudou o concurso, eis que obteve as respostas durante a prova utilizando um aparelho de telefone celular que manteve escondido sob suas vestes. Dessa forma, a Administração Pública declarou nulo o ato de investidura de Mônica, com base na prerrogativa da: