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135 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Em situações emergenciais, a Administração Pública tem o poder de agir de forma discricionária e excepcional, mesmo que isso contrarie princípios constitucionais, visando sempre ao interesse público acima de qualquer norma legal específica.
Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Consoante ao princípio da autotutela, é facultado à Administração Pública a outorga a terceiros da atribuição para a realização de atos administrativos de natureza discricionária, prescindindo-se, assim, da imposição de qualquer escrutínio ou supervisão hierárquica.
Concurso:
Câmara de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Decorre diretamente do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público, sendo pertinente à função do agente público, que é simples gestão da coisa pública, o dever de:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Princípios são espécies de norma jurídica, importantes ao Direito para o entendimento de seus ramos, especialmente no Direito Administrativo que não possui codificação. A Constituição Federal explicita alguns dos princípios deste ramo, trazendo as normas infraconstitucionais vários outros. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO indica princípios do Direito Administrativo trazidos expressamente no texto constitucional:
Concurso:
CONSAÚDE
Disciplina:
Direito Administrativo
No contexto dos princípios administrativos, a finalidade dos atos públicos é garantir que todas as ações da Administração estejam direcionadas ao interesse coletivo. Assinale a alternativa correta sobre esse princípio:
