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128 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a jurisprudência do STF, no âmbito dos concursos públicos, o Poder Judiciário pode
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A extinção de um ato administrativo efetivada por intermédio de outro ato administrativo, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os efeitos já produzidos, é hipótese de
Concurso:
CBM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio que restringe a liberdade do administrador público de efetuar transações de qualquer natureza, sem prévia autorização legal, é o princípio da
Concurso:
IF-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 9.784/1999:
I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
PORQUE
II. É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
PORQUE
II. É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à decadência administrativa, assinale a opção correta.