Questões de Concurso

Patrícia foi indiciada pela prática de duplo homicídio culposo em inquérito policial, constatando-se, ainda, durante a investigação, que ela respondia a cinco inquéritos policiais pretéritos por crimes patrimoniais e que não tinha residência fixa.
O Ministério Público recebeu os autos do inquérito e ofereceu denúncia em face de Patrícia em razão dos referidos delitos de homicídio e requereu a sua prisão preventiva. Antes, contudo, de o Juiz analisar a denúncia e o requerimento de custódia cautelar, a defesa técnica de Patrícia juntou aos autos atestado de que ela se encontrava grávida, com seis meses de gestação.

Considerando apenas o cenário descrito, assinale a afirmativa correta.

Carlos Eduardo foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Encaminhado à audiência de custódia, a defesa apresentou documentos médicos, relatórios assistenciais e declarações escolares demonstrando que o investigado era o principal e indispensável responsável pelos cuidados de seu filho Pedro, criança menor de 6 (seis) anos de idade, diagnosticada com deficiência, que demandava acompanhamento permanente, tratamentos especializados e auxílio constante para atividades básicas da vida diária. Constou dos autos que a mãe da criança havia falecido há alguns anos e que não existiam outros familiares aptos a assumir integralmente os cuidados necessários. Os documentos juntados evidenciaram que Carlos acompanhava consultas médicas, sessões terapêuticas e atividades educacionais especializadas, sendo o único responsável pelo transporte, alimentação, medicação e assistência cotidiana do menor. Diante dessas circunstâncias, a defesa requereu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sustentando a proteção integral da criança, a prioridade absoluta assegurada aos seus direitos e a imprescindibilidade do investigado para a manutenção de seus cuidados especiais. O magistrado, então, passou a examinar a viabilidade jurídica da medida à luz das hipóteses previstas na legislação processual penal.

Considerando o caso concreto e as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Sobre a prisão e as medidas cautelares, analise os itens a seguir:

I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

III. São medidas cautelares diversas da prisão, dentre outras, a monitoração eletrônica e o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

A prisão domiciliar é cabível

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO: