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MP
A prisão em flagrante, por ser uma medida de caráter excepcional, exige a observância estrita dos requisitos legais e constitucionais, sendo que a ausência de qualquer um deles, como a falta de fundamentação idônea ou a inexistência de prova da materialidade do crime, acarreta a sua ilegalidade, devendo o custodiado ser imediatamente liberado.
Concurso:
MP
A prisão temporária, medida de caráter excepcional e de duração limitada, pode ser decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, em casos de investigações de crimes específicos previstos em lei, como os de crimes hediondos e terrorismo, garantindo-se ao investigado o direito de ser informado de seus direitos.
