2. Questões de Concurso

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Um sargento da Polícia Militar do Estado de Alagoas foi preso em flagrante delito durante o cumprimento de uma ordem judicial que resultou na apreensão de drogas ilícitas em sua residência. A autoridade militar competente determinou a sua custódia imediata.
Em uma situação de emergência, uma testemunha é ouvida para esclarecer um fato durante um inquérito policial militar. Segundo a legislação, qual é o período durante o qual essa inquirição deve ocorrer, salvo casos de urgência inadiável?
A prisão em flagrante, no âmbito do Direito Processual Penal Militar, pode ser efetuada por qualquer militar, independentemente de sua graduação ou posto, caso presencie a prática de crime militar, sendo dever de quem a realizar conduzir o flagranteado à presença da autoridade militar competente, sob pena de responsabilidade, mesmo que o crime não seja de ação penal pública.
Em matéria de Direito Processual Penal Militar, a prisão em flagrante, quando realizada por autoridade militar em situação de crime militar, deve ser imediatamente comunicada ao juiz militar competente, sendo vedada a comunicação à autoridade policial civil, mesmo que o fato ocorra em âmbito estadual.
A prisão em flagrante de militar da ativa, nos termos do Código de Processo Penal Militar, pode ser efetuada por qualquer autoridade militar ou civil, devendo o preso ser, em seguida, apresentado à autoridade militar a que o agente estiver subordinado, sob pena de ilegalidade da prisão.
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