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A prisão preventiva, por sua natureza cautelar, pode ser decretada de ofício pelo magistrado, independentemente de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, bastando a constatação da gravidade abstrata do crime.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo qualificado. Durante a audiência de custódia, a defesa alegou que a prisão é ilegal, pois não foram observados os requisitos formais e materiais para a decretação da prisão preventiva. O Ministério Público sustentou a necessidade da manutenção da custódia cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Diante desse cenário, e considerando os ditames constitucionais e processuais penais, assinale a alternativa que apresenta a situação em que a prisão cautelar é admitida.
A ampla defesa, garantia fundamental do acusado, abrange tanto a autodefesa, exercida pelo próprio réu, quanto a defesa técnica, realizada por profissional habilitado, sendo que a ausência de defesa técnica efetiva, a critério do juiz, pode levar à suspensão do processo e à nomeação de novo defensor.
Um indivíduo é preso em flagrante por tráfico de drogas e, após a prisão, é conduzido à delegacia. Considerando a legislação sobre prisões, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do preso.
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Um cidadão foi preso em flagrante delito pela prática de um crime de roubo majorado em uma via pública do município de Ilhéus. Diante dessa situação, o delegado de polícia deve observar os procedimentos constitucionais e legais acerca da privação de liberdade, garantindo os direitos fundamentais do preso.
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