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Concurso:
MP
Um cidadão foi preso em flagrante delito pela prática de um crime de roubo majorado em uma via pública do município de Ilhéus. Diante dessa situação, o delegado de polícia deve observar os procedimentos constitucionais e legais acerca da privação de liberdade, garantindo os direitos fundamentais do preso.
Concurso:
MP
Um juiz determinou a prisão preventiva de um acusado, alegando risco à ordem pública. No entanto, o advogado da defesa argumentou que não havia elementos concretos que justificassem essa medida. Considerando as medidas assecuratórias, qual é a posição correta sobre a prisão preventiva?