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A sociedade empresária XX decidiu desenvolver as atividades
necessárias à promoção e à construção de uma edificação
composta por unidades autônomas, com o objetivo de realizar a
sua alienação total. O terreno a ser utilizado lhe pertencia e não
era objeto de nenhum direito real por parte de terceiros. A partir
dessa decisão, questionou seu advogado sobre a possibilidade de
o terreno e as acessões objeto dessas atividades manterem-se
apartados do patrimônio da sociedade XX, constituindo um
patrimônio específico, de modo a tornar possível a consecução
do fim último almejado, a entrega das unidades imobiliárias aos
adquirentes, o que seria objeto de averbação no Registro de
Imóveis.
Em resposta, o advogado informou, corretamente, que:
Em resposta, o advogado informou, corretamente, que:
Em divórcio judicial, Maria e Antônio acordaram, perante o juízo
competente, que os dois bens imóveis do casal, de valor superior
a cem salários mínimos, ficariam com os seus filhos, Pedro e
Joana, com usufruto dos pais. Após o trânsito em julgado da
decisão, foi expedido alvará judicial e, ao tentar registrar o formal
de partilha no Registro de Imóveis, Maria foi informada sobre a
impossibilidade. Ao fundamentar o seu ato, o oficial argumentou
que seria necessária a lavratura da escritura pública de doação,
com o pagamento dos emolumentos correspondentes. Ato
contínuo, a partir de provocação de Maria, suscitou dúvida
perante o juízo competente.
O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:
O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio
de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as
obrigações que lhe cabiam, Pedro recusou-se a adotar as medidas
de sua responsabilidade para a conclusão do negócio.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Maria, maior e capaz, apresentou pedido de reconhecimento
extrajudicial de usucapião junto ao Cartório do Registro de
Imóveis da Comarca Alfa, onde está localizado o bem. Contudo, o
pleito foi rejeitado, de forma fundamentada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a rejeição do pedido extrajudicial formulado por Maria:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a rejeição do pedido extrajudicial formulado por Maria:
Durante a qualificação de memorial de incorporação, o
registrador de imóveis verifica que o empreendimento prevê
vagas de garagem descritas como área de uso comum, sem
individualização ou vinculação a unidades autônomas. O
memorial indica que cada condômino terá direito de uso da
garagem coletiva, a ser disciplinado pela convenção condominial,
sem atribuição de vagas certas e determinadas.
À luz da legislação aplicável, dos princípios registrais e da adequada definição do regime jurídico das vagas de garagem, o registro deve ser:
À luz da legislação aplicável, dos princípios registrais e da adequada definição do regime jurídico das vagas de garagem, o registro deve ser:
