Questões de Concurso
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Alice vendeu um imóvel a Rita, por escritura pública, da qual
constou não haver nenhuma ordem de indisponibilidade em
nome da vendedora na Central Nacional de Indisponibilidade de
Bens (CNIB). A escritura de compra e venda, 6 meses depois, foi
apresentada por Rita ao Registro de Imóveis e regularmente
prenotada. No curso do prazo da prenotação, é incluída na CNIB
ordem de indisponibilidade de bens atingindo todo o patrimônio
de Alice. O registrador, ao realizar a qualificação, verifica a
superveniência da restrição, ainda não averbada.
Considerando a disciplina normativa vigente, o procedimento correto a ser adotado pelo registrador é:
Considerando a disciplina normativa vigente, o procedimento correto a ser adotado pelo registrador é:
O procurador do Município de Alvaluz protocola, no Registro de
Imóveis, mandado judicial de imissão provisória na posse.
O oficial, após regular qualificação, deve:
O oficial, após regular qualificação, deve:
João e Maria celebraram contrato de compra e venda de bem
imóvel por meio de instrumento particular, o que gerou dúvidas
em relação à necessidade, ou não, de ser encaminhada
Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB).
Na situação descrita, é correto afirmar que a DOI:
Na situação descrita, é correto afirmar que a DOI:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Caso o registrador de imóvel receba para registro um título de
hipoteca em segundo grau, com referência expressa à existência
de uma hipoteca anterior de primeiro grau, ele deverá
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No caso de ação judicial de reconhecimento da usucapião em
imóvel, nos termos do disposto no art. 216-A da Lei de Registros
Públicos,
