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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta a respeito da competência no âmbito do direito processual penal.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação aos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao procedimento do Tribunal do Júri:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
II. Os crimes de competência do júri são inafiançáveis.
III. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.
IV. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Recurso em Sentido Estrito.
Estão CORRETAS