2. Questões de Concurso

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A Lei nº 9.099/1995 instituiu os juizados especiais criminais com foco na celeridade e na busca, sempre que possível, da conciliação ou transação no âmbito das infrações penais de menor potencial ofensivo. Quanto à composição, a referida lei estabeleceu que o Juizado Especial Criminal será provido por:
Sobre os recursos na parte cível da Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1999), marque a alternativa correta.
Com relação à prisão, de acordo com o Código de Processo Penal e nos termos da Lei Federal no 9.099/95, é correto afirmar que
Durante a instrução de processo criminal, o juiz concluiu que o fato narrado na inicial não corresponde aos fatos provados na instrução processual. Nessa situação assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Penal. 
Acerca da "suspensão condicional do processo”, prevista no art. 89 da Lei n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), é correto afirmar que:

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