2. Questões de Concurso

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Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando houver reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato: 
A respeito do processo de adoção de criança e de adolescente é correto afirmar:
 Se tratando do afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar, complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
“Todos os esforços devem ser empreendidos para que, em um período inferior a _______________, seja viabilizada a reintegração familiar – para família nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos – ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.”
De acordo com a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a adoção está prevista como medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Nesse sentido, considerando as demais determinações da Lei a respeito da adoção, assinale a alternativa CORRETA. 
De acordo com a lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a opção correta no que se refere ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária. 
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