Questões de Concurso
Filtrar
256 Questões de concurso encontradas
Página 12 de 52
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a única assertiva integralmente correta é:
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Em uma escola pública, identifica-se que estudante de
13 anos está há mais de 30 dias sem frequentar as
aulas, sem justificativa apresentada à instituição.
Considerando o procedimento previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente para a situação descrita,
assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Analise as partes que seguem: Toda criança
ou adolescente que estiver inserido em programa de
acolhimento familiar ou institucional terá sua situação
reavaliada, no máximo, a cada mês (1a parte), devendo a
autoridade judiciária competente, com base em relatório
elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar,
decidir de forma fundamentada pela possibilidade de
reintegração familiar (2a parte) ou pela colocação em
família substituta (3a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Sobre a remissão, nos termos do Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),
assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Analise as afirmações abaixo e responda:
I. Cumprido o prazo máximo de internação-sanção, as medidas socioeducativas de meio aberto serão declaradas extintas.
II. Nos termos da Súmula 265 do Superior Tribunal de Justiça, é nula a internação-sanção, sem a oitiva do adolescente, não podendo ser expedido mandado de busca e apreensão para localização do adolescente, não localizado no endereço dos autos.
III. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de prática de ato infracional análogo a crime que possua pena máxima in abstrato, inferior a 03 (três) anos, deve o julgador adotar o prazo prescricional aplicável ao imputável em situação idêntica.
IV. Não se aplica a regra jurídica da redução do prazo prescricional pela menoridade, prevista no art. 115 do Código Penal, nas hipóteses do Estatuto da Criança e do Adolescente, por vedação do bis in idem.
V. Nos procedimentos para apuração de ato infracional e aplicação de medida socioeducativa, é nula a decisão de homologação de desistência de produção de outras provas ante a confissão do adolescente.
Estão INCORRETAS as alternativas:
I. Cumprido o prazo máximo de internação-sanção, as medidas socioeducativas de meio aberto serão declaradas extintas.
II. Nos termos da Súmula 265 do Superior Tribunal de Justiça, é nula a internação-sanção, sem a oitiva do adolescente, não podendo ser expedido mandado de busca e apreensão para localização do adolescente, não localizado no endereço dos autos.
III. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de prática de ato infracional análogo a crime que possua pena máxima in abstrato, inferior a 03 (três) anos, deve o julgador adotar o prazo prescricional aplicável ao imputável em situação idêntica.
IV. Não se aplica a regra jurídica da redução do prazo prescricional pela menoridade, prevista no art. 115 do Código Penal, nas hipóteses do Estatuto da Criança e do Adolescente, por vedação do bis in idem.
V. Nos procedimentos para apuração de ato infracional e aplicação de medida socioeducativa, é nula a decisão de homologação de desistência de produção de outras provas ante a confissão do adolescente.
Estão INCORRETAS as alternativas:
