Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Durante atendimento em um serviço público, uma criança relata espontaneamente à psicóloga episódios de violência ocorridos em casa, e a equipe precisa definir os procedimentos cabíveis e os limites de sua atuação. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A entrevista conduzida no âmbito da rede de proteção limita o relato ao estritamente necessário ao cumprimento de sua própria finalidade.
(__)O procedimento de entrevista realizado nos serviços da rede de proteção tem por finalidade a produção de prova destinada à instrução processual.
(__)A revelação espontânea de violência durante o atendimento exige a repetição imediata do relato pela criança diante da equipe do serviço.
(__)O depoimento especial é conduzido perante autoridade policial ou judiciária, em ambiente adequado e com profissional capacitado para a intermediação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Um estudante dos anos iniciais passa a faltar com frequência às aulas sem justificativa. A escola realiza contato com a família, propõe estratégias de acompanhamento e busca alternativas para garantir sua permanência, mas as faltas injustificadas continuam de forma reiterada. Considerando as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida adequada é: 

Um guarda municipal está atuando no patrulhamento em dupla com outro guarda na principal praça da cidade. De repente, uma mulher aproxima-se deles e relata que dois adolescentes (de aproximadamente 15 anos), para apoderarem-se da bolsa de uma idosa, derrubam-na no chão, causando-lhe ferimentos graves. A praça estava lotada de pessoas, mas, com a ajuda da mulher, os guardas conseguem localizar os adolescentes após providenciar atendimento médico para a idosa ferida. A partir das recomendações do ECA, qual é o melhor encaminhamento para essa ocorrência em relação aos adolescentes?

Rubião, com 13 anos de idade, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes.
O Juízo, em decisão fundamentada, apoiada em indícios suficientes de autoria e materialidade e na demonstração da necessidade imperiosa da medida, decretou sua internação provisória. No quadragésimo quinto dia da internação, sem que houvesse sentença, a autoridade judiciária prorrogou a medida por mais trinta dias, invocando a complexidade da instrução, decorrente da pluralidade de agentes envolvidos, e a gravidade do ato infracional.
A Defensoria Pública impetrou habeas corpus em favor do adolescente.
Sobre o caso narrado, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.