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Concurso:
Prefeitura de Sobral - CE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o
que obriga a prestação de assistência material, moral e
educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor
o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais?
Concurso:
Prefeitura de Sobral - CE
Assinale a alternativa correta quanto ao Direito à
Convivência Familiar e Comunitária conforme o Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Concurso:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
A partir da leitura da lei n° 8.069/90, pode-se
identificar prerrogativas destinadas a crianças
ou adolescentes inseridos em programa de
acolhimento familiar ou institucional. Desse
modo, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Birigui - SP
Conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança
e do Adolescente, artigo 15, a criança e o adolescente têm
direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos
de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida Lei, o
direito ao respeito consiste
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Tonho, 16 anos de idade, foi apreendido pela
prática de ato infracional em flagrante. Nos termos do
Estatuto da Criança e do Adolescente, será, desde
logo, encaminhado à autoridade:
