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Concurso:
MP
Em um processo criminal que tramita na Comarca de Campina Grande (PB), a defesa técnica do réu alega a nulidade de atos processuais devido à ausência de intimação pessoal do acusado para a audiência de instrução e julgamento, apesar de sua citação ter sido realizada. O advogado sustenta que a falta de comunicação direta com o réu violou seu direito à ampla defesa, impedindo-o de comparecer e apresentar sua versão dos fatos. Considerando as garantias constitucionais e processuais, analise a situação.
Concurso:
MP
Após a conclusão do inquérito policial que apurou um crime de estelionato, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o investigado. Durante a instrução processual, a defesa requereu a oitiva de testemunhas que não foram arroladas pelo Ministério Público, alegando que seus depoimentos seriam cruciais para comprovar a inocência do acusado. O juiz, ao analisar o pedido, indeferiu a oitiva das testemunhas, argumentando que o rol de testemunhas já estava definido com o recebimento da denúncia e que a inclusão de novas testemunhas configuraria nulidade processual.
