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Concurso:
Prefeitura Municipal de Nobres - MT
Analise a seguinte situação hipotética:
Fernandino e sua esposa arremataram um bem imóvel em leilão judicial promovido pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas de uma empresa construtora. Todavia, não conseguiram adentrar no imóvel, que havia sido ocupado por pessoas que passaram a residir no local. Diante disso, pergunta-se: Qual é a ação cabível, o juízo competente e o prazo prescricional aplicável?
Fernandino e sua esposa arremataram um bem imóvel em leilão judicial promovido pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas de uma empresa construtora. Todavia, não conseguiram adentrar no imóvel, que havia sido ocupado por pessoas que passaram a residir no local. Diante disso, pergunta-se: Qual é a ação cabível, o juízo competente e o prazo prescricional aplicável?
Concurso:
Prefeitura Municipal de Bombinhas - SC
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre a ação monitória:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Sobre a participação da Fazenda Pública no processo de inventário, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-SP
No que diz respeito à ação de inventário judicial e partilha, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Estabelece o Código de Processo Civil que, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento. Se qualquer das partes ou o Ministério Público impugnar a estimativa, o juiz nomeará avaliador, que oferecerá laudo em 10 (dez) dias.
