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7 Questões de concurso encontradas
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MP
Um indivíduo é acusado da prática de um crime e, após o recebimento da denúncia, a defesa técnica, em sua primeira manifestação processual, busca garantir que seu cliente possa exercer plenamente todos os direitos assegurados pela Constituição Federal. Entre esses direitos, destaca-se a possibilidade de apresentar todos os argumentos e provas que julgar pertinentes para refutar a acusação, bem como o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Concurso:
MP
O princípio da publicidade no processo penal brasileiro veda qualquer tipo de sigilo, mesmo em casos que envolvam segredos de justiça ou a proteção de vítimas e testemunhas, garantindo o acesso irrestrito de qualquer cidadão aos autos processuais.
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MP
Uma vítima de agressão física procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Ao chegar à delegacia, foi informada que, para dar prosseguimento à investigação, seria necessário que ela apresentasse um advogado para formalizar a representação e acompanhar os atos iniciais. A vítima, sem condições financeiras para contratar um profissional, foi orientada a procurar a Defensoria Pública. O procedimento adotado pela delegacia visa garantir que a vítima tenha o suporte legal necessário para a persecução penal.
Concurso:
MP
O princípio da publicidade no processo penal, embora fundamental para a transparência da justiça, comporta exceções previstas em lei, como nos casos de crimes sexuais ou quando a exposição do processo puder causar grave dano à intimidade das partes, resguardando-se, nesses casos, o sigilo necessário.
Concurso:
MP
Um réu foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado, sendo o processo conduzido sob o rito comum ordinário. Durante a audiência de instrução e julgamento, o magistrado deve observar a ordem de produção de provas estabelecida pelo Código de Processo Penal.
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