Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções Gerais da Administração Pública / Conhecimentos Específicos

FC705273

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Um servidor do Poder Legislativo de Trindade, após cumprir dez anos de efetivo exercício em seu cargo, pleiteia a progressão funcional com base na Lei Municipal nº 2.407/2025. A legislação municipal em questão estabelece critérios específicos para a evolução na carreira. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um elemento relacionado à estrutura de carreira e progressão funcional conforme a referida lei.

(a)

A progressão funcional ocorre automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente da avaliação de desempenho do servidor.

(b)

A Lei nº 2.407/2025 prevê que a promoção por mérito, diferente da progressão por tempo de serviço, está vinculada exclusivamente à conclusão de cursos de especialização.

(c)

O vencimento básico do servidor é fixado em lei e pode ser alterado por ato do Presidente da Câmara Municipal, desde que não ultrapasse o limite de gastos com pessoal.

(d)

A estrutura de carreira é composta por níveis e classes, sendo que a progressão funcional se dá entre classes do mesmo nível, mediante o cumprimento de requisitos temporais e de desempenho.

(e)

As funções de confiança no Poder Legislativo de Trindade, conforme a Lei nº 2.407/2025, podem ser exercidas por qualquer cidadão, mesmo que não seja servidor efetivo, desde que nomeado pelo Prefeito.

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