Questões de Concurso
Filtrar
219 Questões de concurso encontradas
Página 17 de 44
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 9.784/1999, no regular desempenho das funções pelos órgãos da Administração Pública, a
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999, que regula os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, dispõe sobre os critérios a serem observados nos processos administrativos. Constitui um desses critérios, dentre outros:
Concurso:
IDR - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo), analise as assertivas e identifique as CORRETAS.
O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
I. Ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
II. Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, com exceção de obtenção de cópias de documentos neles contidos ou conhecer as decisões proferidas.
III. Formular alegações e apresentar documentos somente depois da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
IV. Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
É CORRETO o que se afirma em:
O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
I. Ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
II. Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, com exceção de obtenção de cópias de documentos neles contidos ou conhecer as decisões proferidas.
III. Formular alegações e apresentar documentos somente depois da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
IV. Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
IDR - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
IDR - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas e identifique as corretas. São legitimados como interessados no processo administrativo:
I. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais, exceto no exercício do direito de representação.
II. Aqueles que, ao terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos. IV.As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais, exceto no exercício do direito de representação.
II. Aqueles que, ao terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos. IV.As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
É CORRETO o que se afirma em:
