2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O processo administrativo federal, regido pela Lei nº 9.784/99, estrutura-se em fases lógicas que garantem o devido processo legal e a ampla defesa. A fase na qual a Administração Pública realiza a coleta de provas, solicita pareceres, realiza vistorias e ouve os interessados, visando formar seu convencimento antes da decisão final, denomina-se:
O princípio da oficialidade no processo administrativo confere à Administração o poder-dever de impulsionar o procedimento. Em relação à instrução processual, é correto afirmar:
Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ):
No âmbito da Administração Pública, os instrumentos utilizados para apuração de irregularidades funcionais variam conforme a gravidade da conduta atribuída ao servidor.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
O processo administrativo consiste no conjunto ordenado, sequencial e logicamente encadeado de atos e procedimentos adotados pela Administração Pública, direta ou indireta, com a finalidade de formar a vontade administrativa e produzir uma decisão válida, eficaz e juridicamente controlável.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo