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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo, são consideradas vantagens em comparação com a via judicial:
I. Gratuidade. II. Não precisa de advogado. III. Limitado a três instâncias.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Gratuidade. II. Não precisa de advogado. III. Limitado a três instâncias.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o sigilo do processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:
Concurso:
UNIVESP
Disciplina:
Direito Administrativo
O processo administrativo é o instrumento que assegura a legalidade, a transparência e a efetividade das decisões da administração pública.
Conforme previsto no Art.50 da Lei 9.784/1999, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou:
Conforme previsto no Art.50 da Lei 9.784/1999, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou:
