Analise as alternativas e assinale aquela que corresponde corretamente, de acordo com Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, item 7, Autuação, às infrações Concorrentes.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, referente ao Processo Administrativo na atuação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A notificação da autuação deverá ser expedida ao proprietário do veículo em até 30 dias contados da data da infração; caso esse prazo seja excedido, o auto de infração deve ser obrigatoriamente arquivado.
( ) O auto de infração poderá ser arquivado pelo órgão ou entidade de trânsito quando apresentar inconsistências formais ou quando o agente deixar de inserir dados não obrigatórios, desde que a notificação já tenha sido expedida.
( ) A lavratura do auto de infração exige a abordagem obrigatória do condutor, salvo quando se tratar de infrações gravíssimas, nas quais a autuação eletrônica é facultada.

Sobre a autuação e o julgamento das autuações e penalidades, marque a alternativa CORRETA.

Acerca das infrações, penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o procedimento administrativo para a submissão do condutor a novos exames para que posse voltar a dirigir, quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave. Marque “C” para as afirmativas Corretas e “E” para as Erradas e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para abaixo.
I- Os procedimentos serão adotados pela autoridade do órgão executivo de trânsito de registro da habilitação, em processo administrativo, assegurada a ampla defesa, no caso de condutor envolvido em acidente grave.
II- O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido e aprovado nos seguintes exames: de aptidão física e mental; avaliação psicológica; escrita, legislação de trânsito; e de direção veicular, realizado na via pública e rural, em veículo da categoria inferior para a qual estiver habilitado.
III- A autoridade de trânsito, após ser certificada da decisão judicial, deverá notificar o condutor para entregar seu documento de habilitação fixando prazo não inferior a quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento. Encerrando o prazo previsto, deverá ser efetuado o bloqueio previsto no RENAVAN.
IV- A notificação ao condutor envolvido em acidente grave será expedida por remessa postal, por meio tecnológico hábil ou por outros meios que assegurem a sua ciência. A notificação devolvida por desatualização do endereço do condutor no RENACH será considerada inválida para todos os efeitos legais.
V- O processo administrativo deverá ser concluído no órgão executivo estadual de trânsito que o instaurou, mesmo que haja transferência do prontuário para outra Unidade da Federação.