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16 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O processo administrativo no contexto do trânsito brasileiro é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma legislação abrangente que estabelece as normas e os procedimentos a serem seguidos para garantir a segurança e a ordem nas vias públicas. No que diz respeito ao processo administrativo, atesta-se que:
Concurso:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a constatação de uma infração de trânsito dá início a um procedimento administrativo específico, que envolve atos sucessivos da autoridade de trânsito e garantias ao administrado. Considerando apenas o que dispõe o CTB, analise as etapas abaixo, relacionadas ao processamento de uma infração de trânsito:
1. Aplicação da penalidade pela autoridade competente.
2. Lavratura do auto de infração.
3. Possibilidade de apresentação de defesa pelo interessado.
4. Constatação da infração pela autoridade ou agente de trânsito.
5. Imposição de medidas administrativas, quando previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA desses atos, conforme a sistemática estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro.
1. Aplicação da penalidade pela autoridade competente.
2. Lavratura do auto de infração.
3. Possibilidade de apresentação de defesa pelo interessado.
4. Constatação da infração pela autoridade ou agente de trânsito.
5. Imposição de medidas administrativas, quando previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA desses atos, conforme a sistemática estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o recurso de uma penalidade imposta, proveniente de uma infração de trânsito, será interposto perante a autoridade que imputou a penalidade. A esse respeito, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Ao verificar a prática de uma infração de trânsito, o Agente Fiscalizador de Trânsito lavrará um Auto de Infração. Sobre o tema, marque a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações: