Questões de Concurso

Acerca do processo administrativo de apuração das infrações de trânsito, sem considerar jurisprudência ou doutrina, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Ocorrendo a infração, será lavrado o auto de infração, do qual constará a tipificação da infração e o local, a data e a hora do cometimento.
(__) Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito deverá relatar o fato à autoridade no próprio auto de infração, que será lavrado posteriormente.
(__) Da notificação de autuação deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a trinta dias, contado da data de sua expedição.
(__) O auto de infração será arquivado, e o seu registro julgado insubsistente, quando a notificação da autuação não for expedida no prazo máximo de noventa dias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Acerca do processo administrativo de apuração das infrações de trânsito, sem considerar jurisprudência ou doutrina, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Ocorrendo a infração, será lavrado o auto de infração, do qual constará a tipificação da infração e o local, a data e a hora do cometimento.
(__) Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito deverá relatar o fato à autoridade no próprio auto de infração, que será lavrado posteriormente.
(__) Da notificação de autuação deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a trinta dias, contado da data de sua expedição.
(__) O auto de infração será arquivado, e o seu registro julgado insubsistente, quando a notificação da autuação não for expedida no prazo máximo de noventa dias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Ao realizar o atendimento de um sinistro de transito, um Agente de Transito procede a fiscalização dos veículos e dos condutores envolvidos para adotar as providências administrativas cabíveis e registrar a ocorrência.  

Com base nos critérios para a lavratura do Auto de Infração de Transito (AIT) nessa situação, analise as afirmações a seguir, assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas.

(_) Lavrar-se-á o Auto de Infração de Transito (AIT) quando houver constatação de infração de transito e o agente da autoridade de transito dispuser de elementos de convicção suficientes que caracterizem a conduta infracional. 

(_) Constatada uma infração durante o atendimento do sinistro, a lavratura do Auto de Infração — de Trânsito (AIT) depende exclusivamente da confissão do condutor quanto a prática da infração.

(_) Constatadas irregularidades como veículo não licenciado ou em mau estado de conservação, o agente, dispondo de elementos de convicção suficientes, devera proceder à lavratura do respectivo Auto de Infração de Trânsito (AIT).   

Assinale a alternativa correta.

Durante a tramitação do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, é vedada a renovação ou a mudança de categoria da CNH. 

Após a prolação de sentença condenatória por delito de trânsito, o condutor deve ser imediatamente submetido a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica.