Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A criação do Estado do Tocantins, desmembrado de Goiás, foi um processo histórico complexo que envolveu diversas etapas e decisões políticas. A promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um marco fundamental, mas a efetiva instalação do novo estado demandou legislação específica e um período de transição. Analise as afirmativas sobre esse processo.

(a)

A Emenda Constitucional nº 22/1989 foi o instrumento legal que determinou a criação do Tocantins, estabelecendo o dia 1º de janeiro de 1990 como data de sua instalação.

(b)

A criação do Tocantins foi resultado direto da Assembleia Constituinte de 1988, que aprovou um dispositivo específico para o desmembramento territorial.

(c)

A Lei Complementar nº 20/1990 estabeleceu as bases para a organização do novo estado, definindo sua área territorial e a data de sua instalação em 5 de outubro de 1988.

(d)

A Constituição Federal de 1988 previu a criação do Tocantins e a Lei Complementar nº 20, de 13 de dezembro de 1989, foi o ato normativo que efetivou o desmembramento, com a instalação ocorrendo em 1º de janeiro de 1990.

(e)

A instalação do Tocantins ocorreu simultaneamente à promulgação da Constituição de 1988, como parte de um pacote de medidas para descentralização regional.

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