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Concurso:
DPE-RJ
Sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação
às execuções cíveis, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-PR
Sobre a penhora na execução por quantia certa, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-GO
A penhora
Concurso:
TJ-CE
Em fase de execução, houve a impugnação do valor exequendo, afirmando-se que haveria excesso. No entanto, o juízo entendeu que os cálculos do exequente estavam corretos e desacolheu a impugnação, determinando que houvesse o prosseguimento do feito. Assinale o instrumento adequado para
recorrer da decisão judicial nesta hipótese.
Concurso:
TJ-CE
Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência
de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a
termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é
homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na
situação descrita, para o cumprimento do documento homologado: