Questões de Concurso

A reforma sanitária foi o resultado de um conjunto de alterações estruturais realizadas na área da saúde em vários países, quando a falta de condições de saneamento e a baixa qualidade na prestação dos serviços, entre tantos outros, eram enfrentados por vários deles. Sobre a reforma Sanitária, analise os itens:
I. No Brasil, o Movimento da Reforma Sanitária foi influenciado pelas reformulações na área da saúde ocorridas na Itália, e surgiu no início da década de 70 em defesa da democracia - lembrando que a ditadura militar no País compreendeu o período de 1964 a 1985. II. Os seus impulsionadores, dentre os quais o médico e sanitarista Sérgio Arouca, se reuniram em um evento da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), e o seu grupo passou a ser ofensivamente chamados de “partido sanitário”. III. O Cebes - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, criado em 1976, motivou o debate para os problemas sanitários, o que foi feito através de uma publicação chamada de Saúde e Debate, que logo nos primeiros números falava sobre o direito à saúde e uma proposta de reforma sanitária, que se tornou a premissa da reforma. IV. Em 1986, o movimento sanitarista ou movimento sanitário se consolidou e transformou-se em projeto, com a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde. V. Entre 1986 e 1987, a criação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) se debruçou sobre a estrutura técnica que seria necessária para tornar possível a mudança do serviço de saúde.
Estão CORRETAS:

A implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil vem, ao longo dos anos, ganhando espaço importante no sentido de garantir a integralidade da assistência, a universalidade da atenção à saúde e a equidade do atendimento, tentando corrigir distorções e desigualdades de acesso àqueles que mais necessitam, demonstrando que o país tem a oportunidade de avançar mais ainda na efetivação dessa política pública de saúde.
Entretanto, vários são os desafios a serem vencidos, EXCETO:

O artigo 196 da Constituição Brasileira de 1988 determina que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.
De acordo com o proposto na Carta Magna brasileira, está INCORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Art.199, como as instituições privadas podem participar do sistema único de saúde:

No Brasil, a história da saúde pública foi marcada pela tentativa de eliminar grandes surtos epidêmicos desde períodos coloniais, como a febre amarela, e outros que surgiram posteriormente ao longo dos anos, como a malária, a leishmaniose e a doença de Chagas, surgindo, dessa forma, a necessidade do agente de combate às endemias (ACE). Os ACE eram conhecidos como guardas da malária, guardas da dengue, guardas da esquistossomose, entre outros, por atuarem apenas no âmbito de uma doença (Figura a seguir).

Leia as afirmativas que seguem sobre a história dessa categoria profissional e avalie-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Mesmo diante da longa trajetória e da importância dos ACE, foi apenas em 2006, a partir da publicação da Lei Federal n.º 11.350/2006, que o trabalho do agente foi descrito e regulamentado.

( ) No Brasil, as medidas de controle de vetor tiveram início no período colonial, desde a primeira campanha sanitária contra a febre amarela.

( ) As funções e as atribuições do ACE sofreram alterações ao longo dos anos, passando de um sistema vertical de ações de controle e vigilância para um modelo descentralizado.

( ) Os documentos legais que regulamentam o exercício das atribuições e ações a serem realizadas pelos ACE são a Constituição Federal da República do Brasil de 1990 juntamente com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1988).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.