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Concurso:
MP
Um empregado foi dispensado e, ao dar entrada com o pedido de seguro-desemprego, foi informado de que não teria direito ao benefício. Ele trabalhou por 22 meses contínuos em sua última empresa, mas, nos últimos 10 anos, teve diversos contratos de trabalho com diferentes empregadores, alguns com duração inferior a 6 meses. O empregado alega que a soma de seus vínculos de trabalho preenche os requisitos.
Concurso:
MP
Um trabalhador rural, após ser dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista buscando o reconhecimento de verbas rescisórias. No entanto, a empresa alegou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a causa, argumentando que o contrato era de natureza rural e que a matéria deveria ser discutida na Justiça Comum.