2. Questões de Concurso

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A respeito das finanças públicas e dos orçamentos no Direito Constitucional, assinale a alternativa correta.
O processo legislativo constitucional compreende a elaboração de:
Qual é o quórum de aprovação das leis complementares?

A respeito das sessões ordinárias e extraordinárias e da audiência pública, relacione as colunas a seguir.


COLUNA I


1. Sessão legislativa ordinária


2. Sessão legislativa extraordinária


3. Audiência pública



COLUNA II


( ) Convocação realizada aos parlamentares enquanto ocorre o recesso parlamentar.


( ) Debate a respeito de assuntos de interesse público realizado por órgão colegiado composto por instituições de Estado e diferentes setores da sociedade, a fim de subsidiar decisão a respeito de matéria legislativa em tramitação.


( ) Período de atividade do Congresso Nacional que vai de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, com recesso parlamentar entre 18 e 31 de julho.



Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de classificação:

Assinale a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente.


"As leis delegadas serão elaboradas pelo _____________________, que deverá solicitar a delegação ao _____________________."


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