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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma
proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência
de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o STF
entende que
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado projeto de lei estadual, que trata de matéria
relacionada à organização, à estrutura interna e ao funcionamento
do tribunal de contas do estado, foi apresentado à assembleia
legislativa por parlamentar estadual.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, o referido projeto de lei é
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, o referido projeto de lei é
Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No texto abaixo está descrito o Artigo 36 da Lei Orgânica
do município de Itapiranga/SC.
"__________ é exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscritos no Município, com conteúdo de interesse específico do Município, da Cidade, do Distrito, do Sub-Distrito ou do Bairro."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
"__________ é exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscritos no Município, com conteúdo de interesse específico do Município, da Cidade, do Distrito, do Sub-Distrito ou do Bairro."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
Concurso:
Câmara de Mirassol - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas atribuições constitucionais do
Vereador, enquanto membro do Poder Legislativo
municipal, assinale a alternativa que não
corresponde a uma função típica ou atividade
corretamente associada a esse mandato.
Concurso:
MPDFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta quanto ao processo
legislativo federal: