Questões de Concurso
Filtrar
734 Questões de concurso encontradas
Página 128 de 147
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Constitucional
No fim de 2011, a presidente da República editou medida provisória que dispõe sobre a organização e competência das juntas eleitorais. O ato normativo aguarda ser votado no Plenário da Câmara, encontrando-se na pauta de deliberação da Comissão Mista do Congresso. A respeito da proposta de iniciativa da Chefe do Poder Executivo, é correto afirmar que
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa correta sobre processo legislativo.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Se esse projeto for rejeitado pela Câmara dos Deputados, o presidente da República poderá recorrer ao Senado Federal contra essa decisão.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Esse projeto é de iniciativa privativa do presidente da República, em virtude da matéria que ele regula.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
mostrar texto associado
Esse projeto deverá ser submetido à sanção do presidente da República, que poderá vetá-lo, mesmo que ele tenha sido aprovado pelo Congresso nos termos em que foi proposto.
