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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo.
Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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PC-DF
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Direito Constitucional
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A iniciativa popular de lei pode ser exercida tanto no que tange às leis complementares como às leis ordinárias.
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PC-DF
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Direito Constitucional
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Terá sempre início na Câmara dos Deputados a votação dos projetos de lei de iniciativa popular, das medidas provisórias e dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF e dos tribunais superiores.
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PC-DF
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Direito Constitucional
No que se refere a processo legislativo, assinale a alternativa correta segundo previsão da CF.
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PC-DF
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Direito Constitucional
Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.
