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Concurso:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere, hipoteticamente, que o Prefeito Municipal de Bálsamo, ao receber um projeto de lei ordinária aprovado pela
Câmara Municipal versando sobre normas do processo administrativo local, entendeu que determinado dispositivo da proposição contrariava o interesse público e continha vício de ilegalidade. Em razão disso, apostos os motivos do veto parcial, o
Chefe do Executivo realizou a devida comunicação ao Presidente do Poder Legislativo. Instada a se manifestar sobre os desdobramentos e o iter procedimental de apreciação e promulgação da matéria vetada, a Procuradoria Jurídica do Município
emitiu parecer em consonância com a Lei Orgânica Municipal. Nesse contexto, sobre o procedimento do veto, trata-se da
orientação jurídica correta:
Concurso:
Prefeitura de Não-Me-Toque - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica estabelece expressamente que as leis complementares são aprovadas por/pela
________ dos Vereadores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Concurso:
Câmara de Miguel Pereira - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
São seis as etapas ou fases do
processo legislativo no Brasil: iniciativa,
discussão, deliberação (ou votação),
sanção ou veto, promulgação e
publicação. Sobre o tema, assinale a
opção INCORRETA.
Concurso:
Câmara de Jardim - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
No curso da sessão legislativa ordinária,
ocorreu a seguinte sequência de fatos:
1. O Prefeito encaminhou projeto de lei em regime de urgência.
2. Havia veto pendente de apreciação.
3. Encontrava-se em tramitação projeto de lei complementar.
4. Foi apresentada proposta de Emenda à Lei Orgânica.
5. O Presidente da Câmara convocou sessão extraordinária.
À luz dos princípios do processo legislativo e das normas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
1. O Prefeito encaminhou projeto de lei em regime de urgência.
2. Havia veto pendente de apreciação.
3. Encontrava-se em tramitação projeto de lei complementar.
4. Foi apresentada proposta de Emenda à Lei Orgânica.
5. O Presidente da Câmara convocou sessão extraordinária.
À luz dos princípios do processo legislativo e das normas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Jardim - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante a tramitação de determinado projeto de
lei, foram apresentadas as seguintes emendas:
I. Emenda supressiva que elimina um inciso.
II. Emenda modificativa que altera a redação de um artigo.
III. Emenda substitutiva que substitui integralmente o projeto.
IV. Emenda aditiva que acrescenta novo dispositivo.
Acerca da técnica legislativa aplicada às emendas parlamentares, assinale a alternativa CORRETA.
I. Emenda supressiva que elimina um inciso.
II. Emenda modificativa que altera a redação de um artigo.
III. Emenda substitutiva que substitui integralmente o projeto.
IV. Emenda aditiva que acrescenta novo dispositivo.
Acerca da técnica legislativa aplicada às emendas parlamentares, assinale a alternativa CORRETA.