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Concurso:
Câmara de Jaguariaíva - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, considere as assertivas a seguir.
.Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
II.As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
III.O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
IV.A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Está CORRETO o que se afirma em:
.Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
II.As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
III.O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
IV.A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Jaguariaíva - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Carta Magna quanto à organização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre as seguintes providências da Câmara de Vereadores do município de Nova Candelária,
assinale aquela que não está sujeita à sanção do Poder Executivo.
Concurso:
Prefeitura de Iretama - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A tramitação de propostas de emenda à Constituição exige deliberação qualificada nas Casas do Congresso Nacional e pode alterar a organização de políticas públicas de competência compartilhada. No caso da PEC da Segurança Pública discutida em 2026, assinale a alternativa correta.