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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
O Inquérito Policial Militar (IPM) é um procedimento administrativo de caráter provisório, instaurado para apurar sumariamente fatos que configurem crime militar e sua autoria, com a finalidade de subsidiar a propositura da ação penal pelo Ministério Público. Nesse contexto, a natureza jurídica do IPM o diferencia de um processo judicial, pois, em regra, não se submete ao princípio do contraditório durante sua tramitação.
Concurso:
MP
Durante uma operação na cidade de Maceió, um militar é acusado de cometer um crime militar. Para apurar os fatos, o comandante determina a instauração de um inquérito policial militar. Nesse procedimento, quem é responsável por presidir as diligências e conduzir as investigações?
Concurso:
MP
O Inquérito Policial Militar (IPM) é um procedimento administrativo destinado à apuração sumária de fatos que configurem crime militar e sua autoria, possuindo caráter de instrução provisória com a finalidade de fornecer elementos informativos para a propositura da ação penal pelo Ministério Público, não se confundindo com processo judicial nem com processo administrativo, visto que não observa o contraditório nesta fase.
Concurso:
MP
O Processo Penal Militar prevê ritos especiais para a apuração de crimes como a deserção de oficial e de praça, e a insubmissão, os quais, embora visem à celeridade, mantêm a garantia do contraditório e da ampla defesa em todas as suas fases, assegurando ao acusado o direito de apresentar sua versão dos fatos e de produzir provas.
Concurso:
MP
Um soldado da Polícia Militar de Alagoas foi denunciado pelo crime de deserção de praça. O processo tramitou na Justiça Militar Estadual, e a defesa buscou demonstrar que a ausência do militar se deu por motivo de força maior, com o objetivo de afastar a caracterização do crime. Sobre os processos em espécie no âmbito do direito processual penal militar, assinale a alternativa correta.
