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  3. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar
  4. Assunto - Processos em espécie (Processo ordinário, especiais, deserção de oficial e de praça, insubmissão) - Processo penal militar

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O Processo Penal Militar prevê ritos especiais para a apuração de crimes como a deserção de oficial e de praça, e a insubmissão, os quais, embora visem à celeridade, mantêm a garantia do contraditório e da ampla defesa em todas as suas fases, assegurando ao acusado o direito de apresentar sua versão dos fatos e de produzir provas.
Um soldado da Polícia Militar de Alagoas foi denunciado pelo crime de deserção de praça. O processo tramitou na Justiça Militar Estadual, e a defesa buscou demonstrar que a ausência do militar se deu por motivo de força maior, com o objetivo de afastar a caracterização do crime. Sobre os processos em espécie no âmbito do direito processual penal militar, assinale a alternativa correta.
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