Questões de Concurso

Previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, o princípio _____________ confere a empregados e empregadores litigar na Justiça do Trabalho sem assistência de advogado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Com relação aos institutos da assistência judiciária e do jus postulandi — direito de as partes ingressarem em juízo sem a assistência de advogado — na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

 

I- O jus postulandi não pode ser exercido em todas as instâncias da justiça do trabalho.

II- Na justiça do trabalho, o advogado poderá acompanhar a parte à audiência mesmo sem apresentar mandado expresso.

III- E? inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos ate? o momento da sua interposição, mesmo quando se tratar de mandato tácito.

 

Assinale a opção correta.

A respeito da capacidade postulatória e da representação das partes na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Determinado empregado público postula em reclamação trabalhista em causa própria. Na petição inicial, ele informou que sua renda familiar é de dois salários mínimos. O processo encontra-se na fase recursal no TST.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Os percentuais mínimo e máximo de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da CLT, serão, respectivamente, de