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No texto “A importância ética do trabalho de assistentes
sociais nas diferentes políticas públicas para a garantia do
direito à vida das mulheres e para a materialização do direito
ao aborto legal” que compõe a coletânea do CFESS (2022), a
autora aponta que a defesa da legalização do aborto não trata
de tornar tal prática um método contraceptivo, outrossim, de
garantir a preservação da vida das mulheres, reduzir o
número de abortamentos por meio de políticas públicas e
fortalecer a educação sexual, criando uma rede
multiprofissional protetiva à mulher. Ou seja, a partir de tal
perspectiva, a decisão de tornar-se mãe deveria ser um ato
consciente, não um autoritarismo estatal, institucional e
social sobre a mulher. Quais princípios do Código de Ética
Profissional coadunam com essa conclusão?
A residência multiprofissional em saúde (RMS)
em Serviço Social é um construto coletivo e
está relacionada a política pública de educação
e de saúde. Castro (2021) destaca legislações
relevantes que regulam a RMS, dentre elas
duas são referenciadas: 1) a legislação que
reconhece as categorias dos profissionais de
saúde de nível superior; e 2) uma resolução
do conjunto dos Conselhos Federal e
Regionais de Serviço Social, que caracteriza
o/a assistente social como profissional da
saúde. As duas legislações correspondentes ao
reconhecimento das categorias e a da
caracterização do /a assistente social como
profissional da saúde, respectivamente são:
Na trajetória das Residências
Multiprofissionais em Saúde no país, a autora
Castro (2021) contextualiza movimentos
históricos tanto da área da saúde, quanto os
específicos do Serviço Social, entre os quais
são destacados os Projeto Ético Político do
Serviço Social e o da Reforma Sanitária. A
interlocução identificada pela autora entre os
dois Projetos é:
De acordo com Barata e Braz (2021) o Projeto
ético Político do Serviço Social se consolidou,
mesmo que de forma contraditória, na década
de 1990. A alternativa abaixo que indica as
razões para essa consolidação é:
Segundo Teixeira e Braz (2021) o Projeto
ético-político do Serviço Social adota
pressupostos de dimensões macro social. O
Projeto com dimensão macro social é o: