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  4. Assunto - Programa Cartão Gás: Lei Distrital nº 6.938/2021 e suas alterações, Decreto nº 42.376/2021 e suas alterações

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O Programa Cartão Gás, instituído pela Lei Distrital nº 6.938/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 42.376/2021, tem como objetivo principal auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal a garantir o acesso ao gás de cozinha. O programa visa atender a uma necessidade básica, contribuindo para a segurança alimentar e o bem-estar dessas famílias. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto relevante do Programa Cartão Gás.
Um cidadão do Distrito Federal, enfrentando dificuldades financeiras para arcar com os custos de gás de cozinha, busca informações sobre programas de auxílio disponíveis. Ele descobre a existência do Programa Cartão Gás, regulamentado por lei distrital e decreto específicos, que tem como finalidade subsidiar a aquisição desse item essencial para famílias de baixa renda. Ao consultar a legislação, é importante identificar o público-alvo e a natureza do benefício concedido.
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