Questões de Concurso

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública destinada a garantir a oferta de alimentação aos estudantes da educação básica, estabelecendo critérios para o financiamento e a execução do programa em todo o país.
Com base nas normas que regulamentam o PNAE, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos do PNAE são transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, municípios e Distrito Federal, sem necessidade de convênio, em até oito parcelas entre fevereiro e setembro.
II. A definição do montante de recursos destinado a cada ente federativo leva em consideração o número de estudantes informados no Censo Escolar, a quantidade de dias de atendimento prevista e os valores per capita estabelecidos pelo FNDE para cada modalidade de ensino.

Assinale a alternativa correta. 

De acordo com as regras da alimentação escolar, quais alimentos devem ser evitados ou proibidos na merenda das crianças? 

Sobre agricultura familiar e o PNAE é CORRETO afirmar: 

No contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da Segurança Alimentar e Nutricional, uma das atribuições do nutricionista responsável técnico é:

 De acordo com a Lei nº 15.226/2025, do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE para o PNAE, o percentual mínimo que deve ser destinado para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar é: