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  4. Assunto - Programa Nacional de Imunização e Calendário Nacional de Imunização

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Um município mineiro, ao planejar suas ações de saúde para o próximo ano, busca alinhar suas estratégias com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação que rege o SUS estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas também ressalta a corresponsabilidade de outros setores. Considerando os objetivos e o campo de atuação do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições fundamentais do sistema.
O Programa Nacional de Imunização (PNI) é responsável pela oferta gratuita de vacinas e insumos, garantindo o acesso universal à imunização conforme o Calendário Nacional de Vacinação, e sua gestão é descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.
A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo do Potengi (RN) está planejando a campanha de vacinação contra a influenza para o próximo ano. Para garantir a cobertura adequada da população, é fundamental que a equipe de saúde conheça as diretrizes do Programa Nacional de Imunização (PNI) e o Calendário Nacional de Imunização. Qual grupo prioritário, conforme as diretrizes atuais, deve ser o foco principal na primeira fase da campanha de vacinação contra a influenza?
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) é permitida de forma complementar, especialmente quando as unidades públicas não conseguem atender à demanda da população, sendo que tais instituições devem se adequar às regras, normas, direitos e deveres estabelecidos pela legislação.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao seu exercício, mas esse dever não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, da empresa e da sociedade em geral na promoção e proteção da saúde.
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