Questões de Concurso

Uma das disciplinas de Administração Financeira diz respeito à gestão de contas a pagar e a receber. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. A gestão das contas a receber busca garantir a recuperação dos valores devidos de forma ágil, empregando estratégias assertivas de cobrança, mesmo que isso possa impactar negativamente o volume de vendas.
II. Na administração financeira, quanto maior o atraso no pagamento de uma conta, mais direcionado e intensivo se torna o processo de cobrança. Assim, recomenda-se que as primeiras tentativas priorizem medidas judiciais para obter resultados mais eficazes.

Está CORRETO o que se afirma:

Ao acompanhar a execução orçamentária de um Município, o órgão de controle verificou que, ao final de determinado bimestre, a realização da receita poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. A equipe responsável apresentou quatro afirmações sobre as providências previstas na Lei Complementar nº 101/2000:
I. Os Poderes e o Ministério Público deverão promover, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela LDO.
II. Se a receita posteriormente for restabelecida, ainda que parcialmente, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados ocorrerá de forma proporcional às reduções efetivadas.
III. As despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, não serão objeto da limitação prevista no art. 9º, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.
IV. A limitação de empenho somente pode ocorrer ao final do exercício financeiro, porque sua finalidade consiste em ajustar os restos a pagar ao montante de disponibilidade de caixa.
Está correto o que se afirma APENAS em:

 A atuação do Administrador na gestão financeira e orçamentária pública requer a aplicação rigorosa de mecanismos de controle que assegurem o equilíbrio fiscal e a conformidade legal dos gastos municipais. Conforme os preceitos da Lei nº 4.320/1964, e da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A programação financeira visa assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento de metas de resultado, desdobrando a receita prevista em metas bimestrais de arrecadação e fixando o cronograma mensal de desembolso.
( ) Os Restos a Pagar Processados são despesas empenhadas e liquidadas que não foram pagas até o encerramento do exercício em 31 de dezembro, integrando de forma automática a dívida flutuante do ente.
( ) Os créditos adicionais especiais e suplementares destinam-se exclusivamente a reforçar dotações já existentes na lei orçamentária e podem ser abertos por decreto executivo, prescindindo de autorização legislativa.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza o gestor a contrair obrigação de despesa nos últimos dois quadrimestres do mandato de chefe do Poder Executivo, independentemente da disponibilidade de caixa para o período.
( ) O superávit financeiro, uma das fontes legais para a abertura de créditos adicionais, é apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, decorrendo da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acerca da execução orçamentária e do cumprimento das metas, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

(__) Se verificado, ao final de um trimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

(__) Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

(__) No prazo de sessenta dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

A execução do orçamento depende da programação financeira, que compreende o cronograma de arrecadação das receitas e o cronograma de desembolso das despesas, visando compatibilizar as disponibilidades de recursos com as necessidades de pagamentos. Em relação à programação financeira, marque a alternativa correta