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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que, em 2014, o Prefeito de um município do Ceará procurou o Governo do Estado e solicitou o repasse de transferências voluntárias, cujo pleito foi atendido. Em 2015, o TCE-CE fiscalizou as contas dos Poderes desse beneficiário e verificou que a despesa total com pessoal do município, com base na receita corrente líquida, encontrava-se em 65%. Nos termos da LRF, essa transferência voluntária deverá ser cessada, salvo se relacionada a ações do setor de
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, será fiscalizada no âmbito do controle externo pelos Tribunais de Contas. Dentre as ênfases da fiscalização, NÃO se
Concurso:
ESAF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a gestão das disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional, de que trata o art.164, § 3º da Constituição Federal (Conta Única), é correto afirmar, exceto:
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos mecanismos de transferências de recursos da União regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.507/2011, é correto afirmar, exceto:
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo dispõe a IN STN 01/1997, na prestação de contas da aplicação de recursos recebidos mediante convênios, as entidades devem apresentar, além do relatório de cumprimento do objeto, os seguintes documentos, exceto: